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Mudança dos royalties não afetará leilões da ANP, diz Salvatti.

A aprovação do projeto que modifica a distribuição dos royalties do petróleo, realizada nesta terça-feira (06) na Câmara dos Deputados, e a ameaça de contestações judiciais não significam um risco para os leilões de áreas petrolíferas da Agência Nacional de Petróleo (ANP), programados para 2013. A afirmação foi da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, nesta quarta-feira (07), em entrevista a jornalistas.

Salvatti disse que o Governo ainda não tem posição sobre eventuais vetos ao texto aprovado pela Câmara, e acrescentou que “o risco é praticamente zero” de a presidenta Dilma Rousseff vetar o projeto de lei, que vigora para os contratos das novas áreas licitadas. A ministra considera que a lei em vigor garante a licitação.

"No caso da concessão, temos hoje uma legislação, que poderá ser contestada ou não. Mas, se ela for contestada, nós temos lei em vigor. No ano que vem teremos, com certeza, os instrumentos necessários para ampliar a Ministra Ideli Salvatti falando sobre royalties[de petróleo e gás natural]", afirmou Salvatti.

A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, disse na semana passada que a realização da 11ª rodada de licitação de blocos, prevista para maio do próximo ano, dependia da decisão do Congresso Nacional sobre a distribuição dos royalties do petróleo.

Os Governos dos Estados produtores, prejudicados pelo projeto aprovado por perderem receita, acreditam em veto da presidente Dilma Rousseff, avaliando que a nova divisão dos royalties de blocos de petróleo leiloados pelo modelo anterior, o de concessão, representaria uma quebra de contrato. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou que, caso não ocorra o veto, "estamos nos preparando para ir ao Supremo (Tribunal Federal) para defender nossos direitos".

Ideli lamentou que “mais uma vez” o Congresso Nacional levará um assunto para ser definido pelo Judiciário. De acordo com a ministra, Dilma avaliará as implicações sobre os contratos antigos para definir possíveis vetos ao projeto aprovado.

Proposta aprovada

A proposta reduz de 30% para 20%, já este ano, a fatia da União nos royalties. Os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, principais produtores de petróleo do país, terão seus ganhos diminuídos a partir do ano que vem, de 26,25% para 20%. Os municípios produtores terão as maiores perdas: dos atuais 26,25% para 17% no próximo ano, chegando a 4%, em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes de 8,75% para 2%.

Os demais estados e municípios do país que não produzem petróleo, recebem atualmente 8,75% e passarão para 40% de forma gradual até 2020. Em relação à participação especial, um tributo incidente na exploração de campos com grande produtividade, a União, que hoje recebe 50%, passará, no ano que vem, para 42%. Com o aumento de receitas devido à exploração de petróleo na camada pré-sal, a União terá sua alíquota ampliada, gradativamente, até 46%.

Fonte: NNPetro